Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº030/2024. Relator: vereador Zico

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº030/2024. Relator: Prof. Ivo Patel

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº030/2024. Relator(a): Lídia Posso

Altera a Lei nº 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar
animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Pedrinho

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Nereu Hengen

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº031/2024. Relator(a): Lídia Posso

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).