Ordem do Dia/Expediente: 2 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 1 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 1 de 2024
Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder Executivo - Exercício 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Conforme Regimento Interno:
Art. 164...
XI - o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer mediante voto contrário de dois terços dos membros da Câmara.
Art. 164...
XI - o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer mediante voto contrário de dois terços dos membros da Câmara.