Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e Anexo II – Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).