Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Altera a Lei nº 3.893, de 06 de maio de 2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro
Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).