Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).