Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Dispõe sobre o processo de escolha dos ocupantes das funções de direção nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).