Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).