Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026

Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação