Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Altera o art. 3º e o § 3º do art. 4º da Lei nº 3715/2018, de 05 de julho de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo-FUMTUR, e revoga a Lei nº1528/1998, de 25 de maio de 1998.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.