Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/2021.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte do Lote a nº70, matrícula nº12699 com área de 1567,75m² e parte do Lote nº70, matrícula nº 21885, com área 2594m², totalizando área de 4162,10m² para constituir a Rua Santos Dumont, neste município, para regularização de rua.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o art. 3º e o § 3º do art. 4º da Lei nº 3715/2018, de 05 de julho de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo-FUMTUR, e revoga a Lei nº1528/1998, de 25 de maio de 1998.

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2022.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016).

Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Osmar Checchi, vereador abaixo assinado, na forma regimental e no dever fiscalizatório de sua função, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município, art. 31, inciso XII, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, acompanhado de cópia deste requerimento, para que o mesmo envie relatório do dia 31 de dezembro de 2021, obedecidos os prazos legais, dos valores atualizados dos saldos de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal, com a indicação da fonte dos recursos (recursos livre, recursos vinculados ou convênios), mencionando as entidades conveniadas, a finalidade de aplicação dos respectivos recursos e os prazos de execução, em cumprimento da obrigação contida no art. 63, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a alteração do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS até às 18h20.

O vereador que solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Calçamento ou cascalhamento da Marginal Moinho Velho, bairro São Sebastião, localizada entre as ruas Guarani e Caramuru; Cascalhamento da estrada que liga a Comunidade de Nova Conquista ao Bugre.

O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente a possibilidade perante o Comando da Polícia Militar do Estado de alterações na atual Central de Atendimentos 190, visando maiores facilidades para o registro das ocorrências.

O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto ao setor competente a viabilidade da proposição de um Projeto de Lei que regulamente a operacionalização de pagamento de incentivo por desempenho aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de nosso município.