Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 4 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2022
O vereador nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do novo termo aditivo/contrato firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o município. Tal pedido almeja ciência desta Câmara e estudos ao referido documento, visando o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.