Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 em 5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação