Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
Indexação
Observação
ANDAMENTO DO PROCESSO:
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos.
Prazo para análise e emissão de parecer: até a reunião das comissões do dia 07/12/23.
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos.
Prazo para análise e emissão de parecer: até a reunião das comissões do dia 07/12/23.
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