Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Institui o Programa de Parceria de Gestão de Bens Públicos.

Altera a Lei Municipal nº3.727, de 10 de setembro de 2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.

Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.

A vereadora nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações relativas ao contrato realizado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pelas instalações da cobertura do Ginásio da Comunidade de Passo da Erva.

Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº3.506/2016).