Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 39/2022.

Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40/2022

Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.

Altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a alteração da lei de do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira, adequando o salário base dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a construção de um depósito de lixo reciclável na Comunidade de Mato Branco, nas proximidades da casa da Sra. Ivone da Silva.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação das estradas, acessos principais e secundários da Reserva Indígena – Aldeias Guarani e Kaingang.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que ao iniciarem as obras de pavimentações na Rua dos Antúrios do bairro Nossa Senhora Aparecida, que sejam instaladas a tubulação visando o escoamento da água das chuvas para solucionar os alagamentos causados naquela via, à exemplo da propriedade que encontra-se localizada entre a esquina da mesma com Rua Getúlio Vargas. Solicita-se, também, que as calçadas apresentem maior elevação em relação à pista, conforme normas vigentes.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação asfáltica de trecho da Rua Barão de Capanema (aproximadamente duas quadras) e também da Rua Evanira Oliveira Silvério (aproximadamente uma quadra), ambas, do bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o Alargamento da rua S/N do Loteamento Tiguin, próxima à propriedade do Sr. Zé do Brique.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie que dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção da áreas de lazer aos novos moradores do mesmo.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a recuperação através do cascalhamento da estrada anexa à Vila Rural de nosso Município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Barra do Bugrinho, próxima a propriedade do Sr. Iraci Chagas.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a realização de uma Audiência Pública relativa aos sistemas binários e estacionamentos a serem futuramente implantados no município.