1 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1002 de 2022
Autores:
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Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 39/2022.
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Aprovado
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2 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1003 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40/2022
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Aprovado
Obs.: Voto Favorável do Paulo Rosa e votos contrários: Angelo Carteiro, Alceu Ferreira, Lídia Posso, Pedrinho, Prof Ivo Patel, Saimon Miri e Zico
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias. O senhor presidente convidou os demais edis para a Sessão Extraordinária a ser realizada na quinta-feira às 18:30h para 1ª votação do Projeto de Lei nº39/2022
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias
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5 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a alteração da lei de do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira, adequando o salário base dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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6 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: Alceu Ferreira
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a construção de um depósito de lixo reciclável na Comunidade de Mato Branco, nas proximidades da casa da Sra. Ivone da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação das estradas, acessos principais e secundários da Reserva Indígena – Aldeias Guarani e Kaingang.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que ao iniciarem as obras de pavimentações na Rua dos Antúrios do bairro Nossa Senhora Aparecida, que sejam instaladas a tubulação visando o escoamento da água das chuvas para solucionar os alagamentos causados naquela via, à exemplo da propriedade que encontra-se localizada entre a esquina da mesma com Rua Getúlio Vargas. Solicita-se, também, que as calçadas apresentem maior elevação em relação à pista, conforme normas vigentes.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação asfáltica de trecho da Rua Barão de Capanema (aproximadamente duas quadras) e também da Rua Evanira Oliveira Silvério (aproximadamente uma quadra), ambas, do bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: Alceu Ferreira
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o Alargamento da rua S/N do Loteamento Tiguin, próxima à propriedade do Sr. Zé do Brique.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: Angelo Carteiro
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie que dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção da áreas de lazer aos novos moradores do mesmo.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 164 de 2022
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a recuperação através do cascalhamento da estrada anexa à Vila Rural de nosso Município.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 165 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Barra do Bugrinho, próxima a propriedade do Sr. Iraci Chagas.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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14 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a realização de uma Audiência Pública relativa aos sistemas binários e estacionamentos a serem futuramente implantados no município.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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