Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19:54



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Professor Enio / PTB
Vice-Presidente: Osmar Checchi / MDB
Primeiro-Secretário: Lídia Posso / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Nereu Hengen / MDB



Lista de Presença na Sessão
Leandro Abreu / PV
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Pedrinho / PSD
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / CIDADANIA






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera a Lei Municipal nº3.590, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei Municipal nº3.822, de 17 de abril de 2020, que institui o plano de custeio de contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº055/2010, de 13 agosto 2010, que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratórios.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera dispositivo da Lei nº3.958/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Estima receita e fixa despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias



Lista de Presença na Ordem do Dia
Leandro Abreu / PV
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Pedrinho / PSD
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer Conjunto nº 43 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº033/2022
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Professor Enio
Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
3 - Parecer Conjunto nº 44 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº034/2022
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
4 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda de Redação nº01 ao Projeto de Lei nº 034/2022,de 17 de agosto de 2022
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
6 - Parecer Conjunto nº 45 de 2022
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº037/2022
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
8 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: Lídia Posso
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie as correção da estrada da Comunidade de Três Saltos, com passagem de rolo compactador e demais melhorias necessárias.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
9 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação, através da perfilagem asfáltica, do calçamento compreendido entre a Comunidade de Santa Cruz à Comunidade de Nossa Senhora das Graças, até o trecho da ponte.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
10 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de placas indicativas na estrada de Linha Bahia, no entroncamento de sentido Linha Bahia - Invernadinha e também, na estrada da Comunidade de Invernadinha, no entroncamento Linha Bahia - Barra Grande.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
11 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: Osmar Checchi
O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos para melhoria do trânsito na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Antônio Vicente Duarte, em frente à Escola Municipal de Excelência e à Escola Tasso Azevedo da Silveira, com a implantação imediata de redutor de velocidade nesta última rua, bem como sinalização horizontal e vertical, e, a médio prazo, que sejam estabelecidas prioridades para serem cumpridas as diretrizes da Lei municipal nº 3.957, de 13 de maio de 2022.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
12 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Osmar Checchi
O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam tomadas providências em parceria com o DNIT ou DER para o ordenamento no trânsito na Avenida XV de Novembro, Bairro Cristo Rei, na Rua das Palmeiras, que dá acesso ao Bairro Menino Deus, com a implantação de sinalização horizontal para a divisão da pista de forma a criar uma ilha específica para os condutores aguardarem o momento de fazer a conversão à esquerda para entrada no bairro.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
13 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexa a esta proposição da escola Vera Tupã da Reserva Indígena Guarani.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
14 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Lídia Posso
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Mato Grosso do bairro Menino Deus, no mesmo local onde o transporte público estaciona para o embarque dos estudantes que o aguardam.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
15 - Indicação nº 183 de 2022
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexas a esta proposição da escola Jykre Tãg da Reserva Indígena Kaigang.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
16 - Indicação nº 184 de 2022
Autor: Nereu Hengen
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção ou substituição da lâmpadas queimadas no Campo Sintético do bairro São Sebastião.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
17 - Indicação nº 185 de 2022
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através do cascalhamento de trecho da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha, próximo a propriedade do Sr. Celso Dalastra.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
18 - Indicação nº 187 de 2022
Autor: Nereu Hengen
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que retorne a utilização das câmeras de monitoramento no município.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo



Ocorrências da Sessão

Explicações Pessoais: 1-Prof. Ivo Patel, o vereador realizou explanações realizando leitura do Ofício nº37/2022 destinado à secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto, solicitando transporte ao atleta chopinzinhense portador de necessidades especiais, o qual foi recebido nesta data pela Secretária e, que foi deferido pela mesma na solicitação de transporte à Francisco Beltrão para participação de Campeonato, em detrimento às explanações realizadas anteriormente durante a sessão pela vereadora Lídia Posso sobre o caso; 2-  Lídia Posso, a vereadora rebate as explanações realizadas pelo vereador Prof. Ivo Patel relatando que anteriormente o pedido do aluno supracitado não havia recebido atendimento, mas agradece o deferimento do pedido de transporte do mesmo, citando que atende, assim, as diposições em lei municipal de incentivo e o mesmo ter a possibilidade de participar de campeonato e Francisco Beltrão; 3- Leandro Cesar de Abreu, o vereador realizou explanações agradencendo a recepção dos vereadores em sua chegada, aos eleitores que fizeram parte de sua votação e relata sobre suas pesquisas visando facilitar a conservação e manutenção das estradas rurais a quais serão frutos de algumas de suas indicações durante seu período na Casa de Leis. Relata, também, a sua vivência com o seu avô, Ivo Checelsky, durante sua campanha, prestando uma homenagem ao mesmo, considerando-o sua maior inspiração para adentrar na vida pública; 4- Enio Valdir Ceni, o vereador relata sobre os comentários sobre a acessibilidade realizados durante a sessão, suas solicitações realizadas sugerindo a contratação de Técnico de Edificações, entendendo que deveria haver uma fiscalização do terreno antes da liberação do alvará devido às calçadas, considerando, a falta do conhecimento do terreno como algo a ser revisto perante as Administrações municipais, visando o melhoramento da acessibilidade no município. Relata, também, a presença do vereador Leandro Cesar de Abreu e a vivência que teve com o avô do vereador, Ivo Checelsky, e os trabalhos realizados pelo mesmo no interior chopinzinhense prestando auxílios aos munícipes.