Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº033/2022

Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.

Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº034/2022

Emenda de Redação nº01 ao Projeto de Lei nº 034/2022,de 17 de agosto de 2022

Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº037/2022

Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie as correção da estrada da Comunidade de Três Saltos, com passagem de rolo compactador e demais melhorias necessárias.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação, através da perfilagem asfáltica, do calçamento compreendido entre a Comunidade de Santa Cruz à Comunidade de Nossa Senhora das Graças, até o trecho da ponte.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de placas indicativas na estrada de Linha Bahia, no entroncamento de sentido Linha Bahia - Invernadinha e também, na estrada da Comunidade de Invernadinha, no entroncamento Linha Bahia - Barra Grande.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos para melhoria do trânsito na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Antônio Vicente Duarte, em frente à Escola Municipal de Excelência e à Escola Tasso Azevedo da Silveira, com a implantação imediata de redutor de velocidade nesta última rua, bem como sinalização horizontal e vertical, e, a médio prazo, que sejam estabelecidas prioridades para serem cumpridas as diretrizes da Lei municipal nº 3.957, de 13 de maio de 2022.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam tomadas providências em parceria com o DNIT ou DER para o ordenamento no trânsito na Avenida XV de Novembro, Bairro Cristo Rei, na Rua das Palmeiras, que dá acesso ao Bairro Menino Deus, com a implantação de sinalização horizontal para a divisão da pista de forma a criar uma ilha específica para os condutores aguardarem o momento de fazer a conversão à esquerda para entrada no bairro.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexa a esta proposição da escola Vera Tupã da Reserva Indígena Guarani.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Mato Grosso do bairro Menino Deus, no mesmo local onde o transporte público estaciona para o embarque dos estudantes que o aguardam.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexas a esta proposição da escola Jykre Tãg da Reserva Indígena Kaigang.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção ou substituição da lâmpadas queimadas no Campo Sintético do bairro São Sebastião.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através do cascalhamento de trecho da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha, próximo a propriedade do Sr. Celso Dalastra.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que retorne a utilização das câmeras de monitoramento no município.