Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu

Altera Lei Municipal nº 3.088, de 09 de maio de 2013, que cria o cargo de Agente de Combate às Endemias

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte da Chácara nº160-D da Subdivisão Particular de Parte da Chácara nº160, situada no Quadro Urbano, deste município de Chopinzinho, matrícula nº 28.790, com área de 48,89m² para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote nº05, da Quadra nº02, do Núcleo Curtume, para regularização.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçú

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, institui o Incentivo à Participação de Comissões Especiais e Institui Prêmio de Produtividade Médica-PPM.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº48/2022

Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o asfaltamento das ruas das Azaleias e Cerejeiras do bairro São José.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para os Chefes dos Departamentos de Planejamento e de Meio Ambiente, indicando que sejam realizados estudos para a construção de um amplo Projeto de intervenção na bacia do Rio do Meio e Rio Pedrosa para a solução dos graves problemas causados aos moradores ribeirinhos, especialmente a parte do Bairro São José, quando da ocorrência de fortes chuvas que causam alagamentos.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a pintura de sinalização de faixas de pedestres na Avenida XV de Novembro, nos trechos de acesso localizados no canteiro central da mesma.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que realize a desobstrução dos leitos dos rios que cortam o quadro urbano e os arredores do município, a exemplo do Rio do Meio e Pedrosa, e também, que seja realizada uma campanha mirando a participação e conscientização da população sobre as consequências da poluição dos rios e suas consequências futuras.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que realize a recuperação através do cascalhamento, no trecho da estrada da serra localizado entre o asfalto até o calçamento próximo a Fazenda São Miguel, e também, a instalação de tubulação na estrada visando escoamento d’água no trecho próximo a propriedade do Sr. Otávio Girardi na Comunidade de Linha Mafioletti.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que viabilize subsídio aos pequenos produtores rurais em aproximadamente meio alqueire de plantio para cada agricultor que possuir um área de até cinco alqueires, disponibilizando os insumos necessários, a exemplo de semente, adubos e uréia.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de calçamento ou asfaltamento na Rua das Canelas do bairro Cristo Rei, assim como, as demais benfeitorias relativas ao escoamento d’água naquela via.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie atendimento às reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas e demais melhorias na Escola Municipal Visão do Futuro e Escola Estadual do Campo de São Luiz.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexas da Unidade Básica de Saúde de São Luiz.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de um bueiro na estrada da Comunidade de Campinas próximo ao acesso da propriedade do Sr. Leandro Borga. Solicita-se, também, providências visando o cascalhamento de um pequeno trecho da estrada da Comunidade de Água Branca, próximo ao acesso às propriedades dos senhores João Scabeni, Clair Scabeni, Adelino Scabeni e Adriano Viletti.

Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº006/2022.