1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores em votação final
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores em votação final
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Lei Complementar n° 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores em votação final
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4 - Parecer Conjunto nº 71 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2022.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.° 107/2019, de 25 de setembro de 2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Rejeitado
Obs.: Votos Contrários: Nereu Hengen, Lidia Posso, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon e Zico; Voto favorável: vereador Osmar Checchi
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado
Obs.: Em 1ª apreciação. Votos favoráveis: Nereu Hengen, Lidia Posso, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel e Zico; Voto contrário: vereador Saimon Miri
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7 - Parecer Conjunto nº 76 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº59/2022
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão VIda Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes.
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9 - Parecer Conjunto nº 77 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº058/2022
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes.
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11 - Indicação nº 287 de 2022
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a instalação de placas indicativas das Comunidades de Linha Raldi e Linha Alegria, em locais pertinentes ao acesso às mesmas pela estrada da AABB.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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