Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Altera Lei Complementar n° 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.° 107/2019, de 25 de setembro de 2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº59/2022

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão VIda Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº058/2022

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a instalação de placas indicativas das Comunidades de Linha Raldi e Linha Alegria, em locais pertinentes ao acesso às mesmas pela estrada da AABB.