Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art. 50, §1º, §2º e §3º do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência a criação de uma Comissão Especial, a ser composta por 3 (três) vereadores desta Casa Legislativa designados pelo presidente, visando à auditoria das contas do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael, objetivando, também, a contratação de uma empresa para tal assessoria e demais tratativas pertinentes.