1 - Ofício Vereador nº 11 de 2023
Autor: Professor Enio
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Solicita Retirada do Projeto de Lei nº60/2022.
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Matéria lida
Obs.: Deferido o pedido de retirada.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Em votação final por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual – MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Em 1ª apreciação por unanimidade dos presentes
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4 - Parecer Conjunto nº 13 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº014/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Em 1ª apreciação por unanimidade dos presentes
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6 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Linha Palmeira, trecho próximo às propriedades dos senhores Odair Presotto e Alcides Scariot; Pintura das faixas de sinalização da Rua 7 de setembro, bem como, a sinalização de uma vaga de estacionamento destinada às pessoas com deficiência (PcD) em frente à Massoterapia.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie demarcação de vagas no entorno do município visando o embarque e desembarque de passageiros do transporte por aplicativo.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a recuperação do trecho compreendido entre o Posto Delta e Brasmacol.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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