Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita Retirada do Projeto de Lei nº60/2022.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual – MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº014/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Linha Palmeira, trecho próximo às propriedades dos senhores Odair Presotto e Alcides Scariot; Pintura das faixas de sinalização da Rua 7 de setembro, bem como, a sinalização de uma vaga de estacionamento destinada às pessoas com deficiência (PcD) em frente à Massoterapia.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie demarcação de vagas no entorno do município visando o embarque e desembarque de passageiros do transporte por aplicativo.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a recuperação do trecho compreendido entre o Posto Delta e Brasmacol.