Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei no 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer.

Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer.

Altera a Lei nº 3.704, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer.

Requer informações devidamente fundamentadas, se já foi realizado o aporte de R$100.000 (cem mil reais) previsto na Lei nº 3.873 de 22 de dezembro de 2020 a qual autoriza o Executivo Municipal alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE.

Requer informações devidamente fundamentadas, se já foi realizada a distribuição dos alimentos perecíveis da agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às famílias cadastradas das escolas municipais e CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil).

Requer informações devidamente fundamentadas de por qual motivo não é pago o adicional de insalubridade a todos os servidores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS como os psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.