Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº001/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Emenda Modificativa e Aditiva nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº001-2023

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, conforme art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem direito a voto conforme art. 21 do Regimento Interno

Revoga a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, conforme art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem direito a voto conforme art. 21 do Regimento Interno

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº24/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Emenda Modificativa e Aditiva nº01 ao Projeto de Lei nº24-2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Estabelece normas de transição de mandato após eleição municipal no Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável a execução dos seguintes serviços: Recuperação através do cascalhamento de trecho da estrada que liga a comunidade Nossa Senhora de Fátima à BR-373, na Comunidade Indígena de Passo-Liso; Construção de um ponto de ônibus na Comunidade de Nossa Senhora de Fátima, próximo à residência do Senhor Orico Adelino Pereira (conhecido como “Ico”).

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie o cascalhamento de trecho da estrada sentido Comunidade de Campinas, próximo à propriedade do Sr. Ivo Pessette.