Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº30-2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o artigo 1º da Lei 4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras n.°208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m², e Parte das Chácaras n.° 208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m², para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial ”

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº33-2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o Anexo I da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº36-2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de1.518,26m², para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie que nos trabalhos de recapeamento das vias municipais, sejam também realizadas as elevações dos meios-fios.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie que sejam realizadas as elevações dos meios-fios da Rua Zacarias Silvério, além das reformas na proteção da boca de lobo conexa à referida via, próximo à propriedade da Sra. Nilva Calza.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie a retirada das pedras presentes nas margens da estrada da Comunidade de Nova Santa Rosa, sentido o Condomínio da Jade, trecho próximo a propriedade do Sr. Eloir Fermiano.