Ocorrências da Sessão (36ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Edital de convocação de Audiência Pública - Minuta de Lei que: “Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2023, às 18:30h na Câmara de Vereadores.

Uso da Tribuna: 1- Utilizou a tribuna da Casa de Leis, através do Ofício nº01/2023 de autoria da Sra. Maria Rozangela Monteiro-Presidente da ACMRL, representando tal Associação de Materiais Recicláveis Lagoão (ACMRL), o tesoureiro, Sr. Marcelo de Lima, o qual realizou explanações sobre os trabalhos da associação e agradecimentos aos procuradores, vereadores e executivo municipal, sobre os trabalhos realizados e a aprovação do Projeto de Lei nº049/2023 que dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis (Lei Municipal nº4.038/2023 de 18 de outubro de 2023).