1 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2023
Autor: CP031023 - Comissão Processante 03-10-2023
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Parecer preliminar de análise da instauração de procedimento para apuração de prática de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Prefeito Municipal, em suposta violação ao artigo 4º, inciso VII, do Decreto Lei nº 201 de 1967.
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Maioria Absoluta
Obs.: Por unanimidade, arquivando-se o processo.
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2 - Parecer Conjunto nº 52 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto não favorável ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº22-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - VETO nº 1 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº22-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Rejeitado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Parecer Conjunto nº 53 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de tubulação e bueiro na estrada da comunidade de Três Saltos, trecho próximo a propriedade do Sr. Elizeu da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Emilia Cespedes do bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade do Bugre, nos trechos próximos a propriedade da família Nogueira até a propriedade do Sr. Renato Suade.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de tubulação de maior diâmetro na ponte presente entre as propriedades dos senhores José Alcimar Zuconelli e Sandro Nogueira, na comunidade do Bugre.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie o cascalhamento da estrada de Linha Tesoura, no trecho próximo a propriedade do Sr. João Mendes.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a recuperação das vias que não possuem calçamento da Comunidade de São Francisco.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: Zico
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a desobstrução dos bueiros instalados na Rua das Laranjeiras, no trecho compreendido entre a Rua Professor David Rogos Schmitz e Rua Olival Pinto Chichorro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 155 de 2023
Autor: Zico
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada ou faixa elevada, no trecho compreendido entre a Rua das Laranjeiras e Rua Pedro Dalpiva, do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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14 - Indicação nº 156 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Diogo Antônio Feijó, trecho próximo à residência nº 3.384, bairro San Genaro.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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15 - Indicação nº 157 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a construção de muros e de uma rede de escoamento de água no Cemitério Municipal. Solicita-se, também a revitalização do mesmo.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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