Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 047/2023

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 55-2023

Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018

Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho

Altera a Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – PREVCHOPIM.

Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021 e 4.015, de 01 de junho de 2023 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Cria Fundo Municipal para calamidades públicas

Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei 007-2024

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Fração nº 38, da Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para recebimento de Parte da Fração nº 38, da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m².

Altera a Lei n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chopinzinho, e dá outras providências.

Requerimento solicitando sustação do prazo -PAD nº02/2024

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Art. 20, inciso V e Art. 173 do Regimento Interno, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente de sua Administração encaminhe a esta casa um relatório discriminado informando sobre a aplicação dos valores dispendidos para o recolhimento do lixo domiciliar, assim como, para os transportes do mesmo.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a recuperação da estrada da Reserva Indígena Kaigang, no trecho compreendido entre o Posto de Saúde até a igreja da Comunidade de Passa Quatro, realizando, também, a abertura das valetas daquela estrada, visando o escoamento da água das chuvas.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento para que inclua em sua programação a implantação de calçada para pedestres na Rua 13 de Maio e na Rua Diogo Antônio Feijó, a partir da Rua Afonso Pena até a ponte sobre o Rio Pedrosa.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a recuperação das estradas das Comunidades de Villa Rural sentido Linha Tesoura e Capinzal.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie cronograma para coleta de galhos e entulhos no município e sua assertiva divulgação para ciência dos munícipes.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação e o cascalhamento da estrada da Comunidade de Linha Pires.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da Rodovia dos Imigrantes e nova demarcação das faixas de sinalização viária da mesma. Solicita-se, também, a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada ou faixa elevada, no trecho da rodovia próximo a residência do senhor Luiz Sacon na Comunidade do Bugre.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da Rua Orlando Romildo Ghidin, bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Santa Inês, trecho próximo a propriedade do Sr. Lauri Pansera; Recuperação através do cascalhamento da estrada da Comunidade de Lageadinho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente para que seja realizada uma vistoria no entorno do Parque do Lago em possíveis focos do mosquito da Dengue.