Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Cria a Seção IV- DO PROCON, no CapItulo II - DO PODER EXECUTIVO, da Lei Orgânica Municipal, Promulgada em 05 de Abril de 1990.

Leitura e encaminhamento para Comissão Especial para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 dias.

Altera dispositivo da Lei no 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei n.° 3.741/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispoe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Altera o Anexo IV da Lei nº 3868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e o Anexo V da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018 e o Anexo VI da Lei nº3.852/2020, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Altera a Lei no 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007 alterada pelas Leis fl.0 3.614/2017 de 23 de marco de 2017 e 3.862/2020 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Protecão e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FM DC.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Altera e revoga o Anexo III da Lei n°3.821/2020, de 26 de marco de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Municipio de Chopinzinho (Lei n.° 3.506/2016).

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Altera a Lei n° 1.455/1997 de 26 de maio de 1997, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, e revoga as Leis n° 1.478/1997 de 15 de setembro de 1997 e a 2.835/2011 de 24 de agosto de 2011.

Leitura e encaminhamento para as Comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Os vereadores requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas aos valores recebidos do Governo Federal para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assim como, onde tais valores foram aplicados.