Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2024 - 18:00
Encerramento: 19:18



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Osmar Checchi / MDB
Vice-Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Pedrinho / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Zico / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Paulo Rosa / PV
Pedrinho / REPUBLICANOS
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

O senhor presidente soliciou ao Primeiro-Secretário que efetuasse a conferência do quórum para a abertura da sessão: Constatada a presença de todos os vereadores.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O senhor Presidente aprovou a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 26 de 2024
Autor: Lídia Posso
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a recuperação da estrada da Comunidade do Lagoão.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
2 - Pedido de Providência nº 27 de 2024
Autor: Nereu Hengen
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a instalação de ar-condicionado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Frei Vito e Nossa Senhora Aparecida, assim como em outras unidades que necessitem.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
3 - Pedido de Providência nº 28 de 2024
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a desobstrução da tubulação da rede pluvial localizada na Rua Sabino Ceni, esquina com a Rua Arnaldo Busato, no loteamento Alphaville-bairro Cristo Rei.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
4 - Pedido de Providência nº 29 de 2024
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da estrada da Comunidade Três Saltos
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
5 - Pedido de Providência nº 30 de 2024
Autor: Lídia Posso
A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente disponibilize aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), à exemplo dos uniformes, repelentes, protetores solares entre outros.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
6 - Pedido de Providência nº 31 de 2024
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie as reformas das Unidades Básicas de Saúde -UBS das Comunidade de Mato Branco e Santa Inês.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
7 - Pedido de Providência nº 32 de 2024
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie um ônibus ao invés de uma van para o transporte dos pacientes chopinzinhense a Curitiba-PR.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
8 - Pedido de Providência nº 33 de 2024
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a desobstrução da boca de lobo presente na Rua Natal, esquina com a Osório Schneider, do bairro Verdi.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
9 - Pedido de Informação Parlamentar nº 2 de 2024
Autor: Saimon Miri
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Diretor da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Daniel Pimentel Slaviero, para que informe a esta Casa de Leis sobre as equipes de profissionais da empresa que atuam no município.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Diretor da COPEL para preste as informações solicitadas pelo prazo de 30 (trinta) dias estipulado na Lei Orgânica do Município



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Saimon Miri
Tempo da sessão 18:50 a 23:01

2 - Professor Enio
Tempo da sessão 24:01 a 28:11

3 - Pedrinho
Tempo da sessão 28:18 a 31:04

4 - Nereu Hengen
Tempo da sessão 31:20 a 33:13

5 - Paulo Rosa
Tempo da sessão 33:19 a 37:09

6 - Lídia Posso
Tempo da sessão 37:47 a 40:32




Lista de Presença na Ordem do Dia
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Paulo Rosa / PV
Pedrinho / REPUBLICANOS
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VETO nº 2 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 047/2023


Obs.: Art. 64. Nenhuma proposição será incluída na Ordem do Dia sem parecer de comissão e sua respectiva divulgação, inclusive por meios eletrônicos, exceto os casos de: I - veto, após decorrido o prazo de trinta dias de sua distribuição para instrução nas comissões; ... Art. 163... VIII - o veto deixará de prevalecer pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. (Incluindo o voto do Presidente) § 1º Nos termos do inciso VIII do caput deste artigo, havendo empate na votação plenária, o veto será acatado.
Rejeitado

Obs.: Vereadores favoráveis ao veto: Paulo Rosa e Saimon Miri; Vereadores contrários: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Pedro Reinaldo de Oliveira, Prof. Ivo Patel e José Carlos Martini.
2 - VETO nº 1 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 55-2023


Obs.: Art. 64. Nenhuma proposição será incluída na Ordem do Dia sem parecer de comissão e sua respectiva divulgação, inclusive por meios eletrônicos, exceto os casos de: I - veto, após decorrido o prazo de trinta dias de sua distribuição para instrução nas comissões; ... Art. 163... VIII - o veto deixará de prevalecer pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. (Incluindo o voto do Presidente) § 1º Nos termos do inciso VIII do caput deste artigo, havendo empate na votação plenária, o veto será acatado.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018


Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta (maioria dos vereadores), incluindo o voto do Presidente, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Matéria lida

Obs.: Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de prazo visando formalização de emenda realizado pelo vereador Saimon Miri-Líder de Bancada do PL (Partido Liberal) pelo prazo de 7 (sete) dias



Ocorrências da Sessão

No Expediente após o Pedido de Informação Parlamentar nº02/2024 da Sessão Ocorreu a Comunicação dos Documentos Recebidos: -Convite para participação da Audiência Pública em celebração ao Dia da Conscientização do Autismo, a ser realizado no dia 01 de abril de 2024,às 9:30h, na Assembléia Legislativa do Paraná em Curitiba (PR)-Deputada Flávia Francischini.

O presidente, considerando o fim do prazo em 22 de março do corrente da comissão do Ato da Mesa nº04/2023 (comissão Especial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas e financeiras do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael), solicitou ao vereador-presidente da comissão, Saimon Miri, que explanesse os trabalhos realizados. O vereador informa que a assessoria jurídica da casa esta promovendo a formatação do relatório considerando a Lei de Proteção de Dados, o qual concluso o trabalho e apresentado e encaminhado ao Ministério Público.




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pedrinho / REPUBLICANOS
Tempo da sessão 1:17:30 a 1:18:09




Considerações Finais

O senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário que efetuasse a conferência do quórum da sessão, a qual não sofreu alterações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.