Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie com urgência o conserto do rolo compactador, maquinário utilizado nas recuperações das estradas rurais do município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/PR ocorra a implementação de medidas para garantir a veracidade das ofertas anunciadas nos supermercados de nosso município, através da fiscalização a cada 15 dias nos estabelecimentos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a inclusão da Travessa João Maria de Morais no programação da pavimentação asfáltica.

Dispõe sobre o controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no Município de Chopinzinho, e estabelece limites de níveis sonoras em função da finalidade de uso e ocupação do solo visando à saúde humana e ao sossego público.

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº60-2023

Art. 42. O Presidente dirigirá, ordenará a despesa e representará a Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e deste Regimento Interno.
§ 1º Compete ao Presidente:
II - quanto às proposições:
a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição que não tenha recebido parecer de comissão ou que tenha recebido parecer contrário;