Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Parecer de Comissão nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Enio Valdir Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 3 |
Parecer de Comissão nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 2 |
Parecer de Comissão nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Paulo Rosa - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria Fundo Municipal para calamidades públicas - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Redação Final Por unanimidade dos presentes |