Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pelas Leis n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, 3.782/2019, de 31 de julho de 2019, 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, 3.847/2020, de 08 de setembro de 2020 e pela 3.848/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Os vereadores signatário nos termos regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança consagrado pelos Art. 31 incisos XVI e XXI requer informações devidamente fundamentadas relativas à inércia da Administração Municipal em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico do município, parado desde 2019.

Altera a Lei n° 1.455/1997 de 26 de maio de 1997, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, e revoga as Leis n° 1.478/1997 de 15 de setembro de 1997 e a 2.835/2011 de 24 de agosto de 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 029/2021.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Chopinzinho -PR.

Os vereadores que a presente se subscrevem solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente o tapamento dos buracos nas vias do município, à exemplo da Rua Frei Everaldo e na entrada do município, na Avenida XV de novembro, trevo de sentido à Coronel Vivida.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Final da Rua Miguel Procópio Kurpel, Centro, trecho de aproximadamente 100m. Final da Rua Guilherme Bocalon, ao lado do Ginásio de Esportes do bairro São Genaro. Rua Barão de Capanema, bairro Nossa Senhora Aparecida. Rua Antônia Cecato Pivato, em frente à subestação da COPEL no bairro Verdi.