Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pelas Leis n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, 3.782/2019, de 31 de
julho de 2019, 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, 3.847/2020, de 08 de setembro de 2020 e pela 3.848/2020, de 08 de setembro de 2020, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Leitura e encaminhamento para Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.

Os vereadores signatário nos termos regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança consagrado pelos Art. 31 incisos XVI e XXI requer informações devidamente fundamentadas relativas à inércia da Administração Municipal em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico do município, parado desde 2019.