Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias - início em 1º agosto 2025

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Chopinzinho, de doações de bens móveis, imóveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, de pessoa física ou jurídica de direito privado e dá outras providências. (RITO SUMÁRIO)

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei nº 036/2025. (Apresentada na reunião da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local e registrada em ata)
O art. 1º do Projeto de lei nº 036/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em nome do Município de Chopinzinho, doações de bens móveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº36-2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável À tramitação do Projeto de Lei nº36-2025. Relator vereador Saimon Miri

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº36/2025. Relator vereador Edilson F. Possera

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº36/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).