Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.

Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Subsídio de Serviços de Máquinas de Interesse Urbano no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

O Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente de sua administração, envide esforços para que as novas ruas a serem abertas no novo loteamento de interesse social sejam denominadas com os nomes dos ExVereadores já falecidos que, em vida, serviram comunidade de Chopinzinho.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 008-2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº008/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº008/2025. Relator vereador Saimon Miri

Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº009/2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 009-2025. Relator Vereador Professor Enio

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº010/2025. Relator vereador Paulo Rosa

Altera o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Município de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e à Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº39/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2025. Relator vereador Professor Enio

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.091, de 13 de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 40-2025. Relator vereador Jorcélio

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 40-2025. Relator Vereador Edilson

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 040/2025. Relator Vereador Saimon Miri.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para instalação de guichês para venda de passagens rodoviárias.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº41/2025. Relator vereador Paulo Rosa

Parecer Favorável ao Projeto de Lei 41-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G)

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº42/2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 042/2025. Relator Vereador Prof. Ivo Patel.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 42-2025. Relator vereador Saimon Miri

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 044/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 44-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski

Altera a Lei 3.771, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e dá outras providências.