Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.

Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Subsídio de Serviços de Máquinas de Interesse Urbano no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

O Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente de sua administração, envide esforços para que as novas ruas a serem abertas no novo loteamento de interesse social sejam denominadas com os nomes dos ExVereadores já falecidos que, em vida, serviram comunidade de Chopinzinho.