1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise e emissão de parecer no prazo regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas públicas, conforme art. 144 do Regimento Interno, para instrução no prazo regimental.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
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Matéria lida
Obs.: A presidente informou aos vereadores que o prefeito solicitou retirada através do Ofício nº 1116/2025, visto que foi observada a necessidade de realizar adequações de ordem técnica, uma vez que sejam finalizadas as adequações o projeto será remetido para apreciação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autores:
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Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.
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Matéria lida
Obs.: Considerando a Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 038/2025, a presidente encaminhou o Projeto retificado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental, visto que se reinicia os prazos com o envio da mensagem retificativa.
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8 - Pedido de Providência nº 118 de 2025
Autor: Rosani Checelski
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de que realize estudos técnicos visando tornar mais suaves as curvas da Rodovia dos Imigrantes, no sentido Chopinzinho à Comunidade do Bugre, especificamente no trecho compreendido como Serra antes da chegada ao Bugre, bem como, a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas em meia pista, no final da descida.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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9 - Pedido de Providência nº 119 de 2025
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua Administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços e obras: - Recuperação e manutenção da estrada principal que interliga a Comunidade de Linha Scopel até a Comunidade de São Luiz; - Recuperação e manutenção da estrada na Linha Grigoletto, no trecho que compreende próximo da propriedade do senhor Joélcio Meneguzzi.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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10 - Pedido de Providência nº 120 de 2025
Autor: Marciano Haito
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços: - Instalação de ponto de ônibus na Rua das Pitangueiras, em frente à igreja do Bairro São José, nas proximidades da academia ao ar livre já existente; - Instalação de ponto de ônibus na Rua Frei Everaldo, no Loteamento Casarão, em frente à subestação da Copel, bem como a instalação de uma faixa elevada visto que as crianças necessitam de atravessar a rua para apanhar o ônibus.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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11 - Pedido de Providência nº 121 de 2025
Autor: Marciano Haito
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de oficiar o Escritório Regional da SANEPAR, solicitando que seja providenciado o acesso à rede de água potável até as residências das sete famílias que residem na chácara localizada na saída para a Linha Santa Helena, próximo ao Rancho Pipa Oca.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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