Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.

CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.

Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de que realize estudos técnicos visando tornar mais suaves as curvas da Rodovia dos Imigrantes, no sentido Chopinzinho à Comunidade do Bugre, especificamente no trecho compreendido como Serra antes da chegada ao Bugre, bem como, a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas em meia pista, no final da descida.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua Administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços e obras: - Recuperação e manutenção da estrada principal que interliga a Comunidade de Linha Scopel até a Comunidade de São Luiz; - Recuperação e manutenção da estrada na Linha Grigoletto, no trecho que compreende próximo da propriedade do senhor Joélcio Meneguzzi.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços: - Instalação de ponto de ônibus na Rua das Pitangueiras, em frente à igreja do Bairro São José, nas proximidades da academia ao ar livre já existente; - Instalação de ponto de ônibus na Rua Frei Everaldo, no Loteamento Casarão, em frente à subestação da Copel, bem como a instalação de uma faixa elevada visto que as crianças necessitam de atravessar a rua para apanhar o ônibus.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de oficiar o Escritório Regional da SANEPAR, solicitando que seja providenciado o acesso à rede de água potável até as residências das sete famílias que residem na chácara localizada na saída para a Linha Santa Helena, próximo ao Rancho Pipa Oca.