Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo -FUMTUR e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei nº 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 180-A, matrícula 21.983, sendo prolongamento da Rua Paulo Conte.

A vereadora infra-assinada solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, solicite da empresa contratada para execução da manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública: 1. Relatório detalhado contendo todas as lâmpadas já substituídas desde o início da vigência do contrato de licitação até a presente data; 2. Indicação dos locais onde foram realizadas as trocas; 3. Informações sobre o cronograma previsto para as próximas substituições.

O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações:1. Encaminhar a lista atualizada das pessoas que estão na fila de espera junto ao Programa Municipal de Desenvolvimento Rural (Porteira Adentro), contemplando tanto os inscritos da gestão passada quanto os da atual;2. Informar se existe previsão de atendimento para os beneficiários já cadastrados e qual o cronograma de execução das ações correspondentes.

O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar a quantidade de exames que estão na fila de espera e suas respectivas especialidades;
2. Informar a quantidade de exames que foram realizados no corrente ano e suas respectivas especialidades;
3. Informar a quantidade de procedimentos cirúrgicos que estão na fila de espera e suas respectivas especialidades;
4. Informar a quantidade de procedimentos cirúrgicos que foram realizados no corrente ano e suas respectivas especialidades.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de que seja instalado um redutor de velocidade do tipo quebra-molas no final do calçamento, saída para a comunidade do Capinazal, em frente a única residência, nas proximidades do acesso à Associação do Badalotti.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim realizar a manutenção e recuperação da estrada que prolonga a Rua das Canelas, no Bairro Cristo Rei, até a chácara do Weber. Requer-se ainda que a via seja incluída no cronograma de recapeamento asfáltico do
Município.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, sejam adotadas as seguintes providências no Posto de Saúde do Bairro Aparecida: 1. Construção de uma entrada adaptada para cadeirantes, garantindo acessibilidade adequada; 2. Construção de vaga destinada ao desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no local.