Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que busque recursos financeiros, junto aos órgãos competentes das esferas estadual e federal, visando ao asfaltamento da estrada do Frigorífico Bertoncelli, com início na Comunidade do Lagoão e estendendo-se até a proximidade da Comunidade de Alto Santa Rosa, no Município de Saudade do Iguaçu-PR, totalizando um trecho de aproximadamente 8 km (oito quilômetros).

O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a Vossa Excelência a presente proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as seguintes providências administrativas relacionadas ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas

O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Anteprojeto nº 9003/2025, relacionado ao projeto do contorno viário

Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Chopinzinho, e da Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.836, de 24 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”.

Altera a Lei nº 3.727, de 10 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho

Altera o Anexo I da Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.