Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS.

Altera dispositivo da Lei nº3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 alterada pelas Leis nº3741/2018, de 11 de dezembro de 2018, 3823/2020, de 24 de abril de 2020, 3851/2020, de 02 de outubro de 2020 e 3896/2021, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, estado do Paraná.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.

Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e os Anexos VII e VIII da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei nº3.506/2016).

A vereadora nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicita o envio de expediente à senhora Édina Accorsi, Secretária de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório referente à quantidade de cestas básicas que foram distribuídas aos chopinzinhenses em cada dia nos últimos 30 dias e quais os itens estão presentes na composição das mesmas, bem como, quais critérios estão sendo utilizados para o fornecimento às famílias carentes.