Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025

Altera a Lei nº 3.893, de 06 de maio de 2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.

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Situação de Pauta

 

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