Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pelas Leis n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, 3.782/2019, de 31 de
julho de 2019, 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, 3.847/2020, de 08 de setembro de 2020 e pela 3.848/2020, de 08 de setembro de 2020, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura e encaminhamento para Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 dias.