Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.