Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022

Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação