Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita tramitação em regime de urgência- Projeto de lei nº014/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Profissional, e o ANEXO IV - Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Profissional e Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº3.506/2016, de 221 de março de 2016, alterada pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 20118, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o Presidente.

Altera a Lei Complementar nº131/2021, de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o Presidente.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº010/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual – MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a construção de academias ao ar livre nas seguintes localidades de nosso município já solicitadas em indicações anteriores: Menino Deus, Lar dos Idosos, Mato Branco, Ginásio de Esportes do bairro Frei Vito, Loteamento Cristo Rei II (próximo ao CMEI) e Comunidade Santa Inês. Solicita-se a realização de estudos visando demais locais pertinentes em Chopinzinho para serem contemplados, providenciando que dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção das áreas de lazer aos moradores do mesmo.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a readequação do trevo entre as ruas Mário Ceni e Farroupillha, no bairro Cristo Rei

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam implantados um parque infantil e uma academia ao ar livre, no Loteamento Idalina Scariot, sobre os lotes 05 e 06, da quadra nº 04, ambos pertencentes ao patrimônio público do município, fazendo frente para a Rua José Zuconelli