Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado - Aprova Contas do Poder Executivo - Exercício 2023. - |
Matéria lida O Presidente informou que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi divulgado por meios eletrônicos para os Senhores Vereadores, bem como foi disponibilizado no site da Câmara Municipal e está à disposição da população para consulta. Considerando que hoje é a última Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal e que este é o último ano da Legislatura, suspendeu a tramitação do parecer prévio, conforme o §2º do artigo 183 do Regimento Interno, devendo, assim, a tramitação do mesmo ser retomada na primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025. |
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Solicita retirada do Projeto de Lei 19-2024 - Art. 42...
§ 1º Compete ao Presidente: I - ... II - quanto às proposições: a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição que não tenha recebido parecer de comissão ou que tenha recebido parecer contrário. |
Matéria lida Deferida a retirada pelo Presidente |